17 de Julho de 1997

 

 

Kátia Born, prefeita de Maceió rompendo o cerco militar na Praça Dom Pedro II

17 de julho de 1997

(*) Kátia Born

 

O dia 17 de julho de 1997 passou para a história de Alagoas como o dia em que o povo exigiu, nas ruas de Maceió, a renúncia do governador Divaldo Suruagy. A crise moral, ética, econômica e administrativa tornou o nosso Estado ingovernável. Os funcionários públicos ficaram durante dez meses sem receber os seus salários e o crime organizado controlava integralmente a segurança pública.

A administração se achava nas mãos de um secretário da Fazenda que conduziu calma e seguramente o Estado ao maior abismo econômico do século XX. Alagoas ficou à deriva. Era o fim do ciclo iniciado em 1983, quando a fraude derrotou José Costa e a administração estadual consistia num condomínio que algumas famílias e a oligarquia dominavam a ferro e fogo.

Amanheci o dia 17 de julho no programa do França Moura, na Rádio Gazeta de Alagoas. Era possível perceber o clima pesado. As lideranças sindicais achavam-se nas ruas de Maceió já no início do dia; policiais militares e civis armados, em meio a milhares de servidores e populares, marchavam em direção à praça Dom Pedro II, onde fica a Assembleia Legislativa. Tudo poderia acontecer, até mesmo um banho de sangue. Certamente muitos poderiam morrer crivados de balas dos militares.

            Durante o dia 16 recebi informações da assessoria militar do meu gabinete, de companheiros do movimento sindical e de outras fontes, inclusive de oficiais superiores do Exército brasileiro. Nada indicava que o dia 17 seria um dia em que os servidores fariam mais uma passeata denunciando o estado de miséria e abandono.

            Ao amanhecer o dia 17 de julho, o prédio da Assembleia Legislativa foi tomado militarmente pelo Exército. As tropas ocuparam-na ostensivamente e se postaram em sentido de defesa do Poder Legislativo. Os militares da PM, sob o comando da suas entidades de classe, também se postaram em posição de ataque. Estava montado o cenário ideal para a guerra anunciada.      

Antes do dia 17 de julho mantive contatos com militares das Forças Armadas, que me externaram preocupação com a situação caótica e, sobretudo, pelo claro, para eles, descontrole na segurança pública. A cadeia de comando na Polícia Militar estava combalida, segundo avaliação de oficiais superiores do Exército, o que para eles era um fato inconcebível.

Os militares residentes em Alagoas acompanhavam o dia a dia e, pasmem, não acreditavam que a Polícia Militar fosse capaz de manter a ordem, e muito menos a segurança pública, devido à insubordinação da tropa e ante a possibilidade de ocupação do Palácio Floriano Peixoto ou mesmo da Assembleia Legislativa.

O descontrole e a crescente mobilização dos servidores civis e militares e da população indicavam a gravidade dos fatos. Aumentava ainda mais a crise de Poder, evidenciando a ingovernabilidade.  

A sucessão de tragédias familiares vinha acontecendo dia após dia. Funcionários públicos desesperados cometiam suicídio: assassinavam seus familiares e em seguida atentavam contra a própria vida. A falência no comércio em Maceió e nas cidades do interior crescia enormemente; um rastilho de sangue e dor se propagou por toda Alagoas.

Terminada a entrevista com o radialista França Moura, fui ao encontro da multidão de funcionários públicos e populares na praça Dom Pedro II. Senti-me no dever de entrar no prédio do parlamento estadual, ocupado pelo Exército. Pelo microfone do carro de som dos manifestantes falei a todos e disse que iria como  prefeita de Maceió adentrar o prédio. Postei-me entre os militares da Polícia Militar de Alagoas e dos policiais civis, e juntos derrubamos as grades – menos pela nossa força física e muito mais pela aglomeração da multidão forçando as grades. Desse momento em diante foi aberto fogo pelos militares do Exército. Felizmente, diante da multidão enfurecida, os militares recuaram.

A cena de guerra, a derrubada da grade e todo o clima de quase insurreição popular certamente abreviaram a renúncia do governador Divaldo Suruagy. O dia 17 de julho de 1997 mudou Alagoas. E o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesse contexto contribuiu enormemente para que ocorressem mudanças significativas em Alagoas.

 

(*) Ex-prefeita de Maceió, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Aa Dor da Impunidade

 

 

Carta Aberta

 

 O Programa “Ufal em Defesa da Vida”, soma-se à comunidade universitária e à sociedade alagoana para, por meio desta, manifestar sua indignação em relação aos altos índices de violência registrados no Estado de Alagoas, bem como expressar seu repúdio frente à insuficiência das respostas estatais em relação à criminalidade, considerando que esta postura se traduz, inevitavelmente, na prática da impunidade. Não há como negar que o descumprimento das leis pressupõe e/ou resulta na conivência do Estado em relação à criminalidade. Seja por omissão, por incapacidade operacional ou por indisposição política das autoridades que ocupam os lugares da lei, o Estado não tem cumprido sua missão de guardião dos direitos e de protetor da vida e dos bens individuais e coletivos na sociedade alagoana.

 

A impunidade fragiliza os laços e a coesão social, multiplicando situações de desrespeito e ampliando a sensação de desamparo e desproteção que obstrui os processo de identificação coletiva e a construção de uma cidadania plena. A violência institucional produzida, ativa ou passivamente, pelo Estado através da não resolução dos crimes, da desassistência médica, da desestruturação do processo educacional, da precariedade das moradias, da inexistência de equipamentos coletivos que atendam às demandas sociais, enfim, o descaso e o descompromisso com as garantias de direitos à maioria da população alagoana são atitudes que condenamos e repudiamos, de forma veemente, através deste instrumento que tornamos público nesta hora.

A efetivação dos direitos e garantias constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito implica na estruturação de uma segurança pública democrática, universal, efetiva, eficiente e cidadã; portanto, não podemos aceitar que o sistema de justiça e segurança tenha um viés classista, racista e discriminatório. Todos, absolutamente todos os seres humanos, merecem que os seus direitos básicos e essenciais à sua dignidade humana sejam respeitados e protegidos pela instância estatal.

provocados pelos sentimentos de medo e insegurança que se perpetuam por gerações e gerações levando ao processo de isolamento social e intergeracional. Evidente, portanto, que a impunidade não só produz a desintegração, como também produz a destruição da coesão social gerando o caos e o pânico social.

Levamos esta carta a público, portanto, para expressar nossa compreensão de que a impunidade constitui uma quebra do pacto social que dá sustentação ao Estado Democrático de Direito. Quando o Estado se desobriga de sua função de protetor e promotor de direitos, a sociedade vivencia os efeitos desestruturantes da ausência de limites, do declínio da autoridade e da institucionalização da perversão social.

Considerando que a erradicação dos conflitos socais e interpessoais é uma tarefa que se inscreve no campo das impossibilidades, resta-nos apostar nas instâncias de mediação e controle social que realçam os valores civilizatórios, e que reforçam os sentimentos de respeito e responsabilidade, justiça e igualdade de direitos entre os sujeitos que partilham a vida no espaço social.

 

Portanto, utilizamos este instrumento para denunciar os efeitos perversos da impunidade no contexto social, compreendendo que este é um fator que obstrui a promoção da justiça social e criminal. Reconhecemos o quanto essa realidade produz dor e sofrimento na vida dos alagoanos; assim, esta carta é também um gesto de solidariedade para com aqueles que foram ou estão sendo vítimas da violência e da impunidade no Estado de Alagoas. Por fim, queremos publicizar nosso desejo coletivo de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual os direitos humanos sejam respeitados em todas as esferas da vida social e estatal.

 

Pequenos Poemas Para Serem Ditos

Carlos Alberto Leão de Moliterno nasceu em Maceió no ano de 1954.

Graduado em Arquitetura pela UFPE, foi no Recife, onde viveu dos 18 aos 25 anos, que consolidou sua visão de mundo. Mas aos pais escritores deve, desde a infância, o gosto da leitura, da escrita, da música e da vida. Por isso, a eles o livro é especialmente dedicado.

À juventude do autor pertencem estes poemas. Época que, se de descoberta e deslumbramento, é também a das primeiras angústias e embates conscientes com as circunstâncias que o condicionam numa existência cujo propósito é tantas vezes indecifrável.

O autor também o dedica aos companheiros que o ladeiam, desde sempre, nessa jornada.

Resistência à ditadura em Alagoas X

 

O senador Teotônio Vilela e Denis Agra

 

Fidel Castro em Havana reunido com um grupo de sindicalistas brasileiros.

Denis Agra esteve presente representando os jornalistas brasileiros.



 

  



Denis Jatobá Agra [1950-1992], jornalista, nasceu em Viçosa-AL e faleceu em Maceió. O casal Fleurange Jatobá Agra[ ] e Mario Lopes Agra[  ] tiveram quatro filhos: Denis, Breno Jatobá Agra, Eliane Jatobá Agra e Mário Agra Júnior[1955]. Iniciou os seus estudos em Atalaia (seria bom colocar o ano) numa escola rural da fazenda Timbó, onde cursou o primeiro ano, no ano seguinte foi para Viçosa, onde estudou o segundo ano, sendo transferido para Maceió. Na capital foi estudar no internato do Colégio Marista durante cinco anos, onde estuda até o 2º ano cientifico. O curso científico concluiu no Colégio Moreira e Silva, já que nos Maristas o curso cientifico foi extinto. 

O seu desejo inicialmente era cursar jornalismo. Mas como não havia jornalismo na UFAL em 1969, dez anos após é que foi criado o curso. A escolha feita foi pelo vestibular de Medicina. Aprovado, iniciou nova vida nos bancos da UFAL. A participação no movimento estudantil muda de secundarista para universitário. As lutas estudantis mobilizavam parcela dos estudantes e nesse contexto Denis cada vez mais se aproximava da militância clandestina de esquerda no curso de medicina e em outros cursos.

O Partido Comunista Revolucionário – PCR, organização fundada em Recife pelos alagoanos Manoel Lisboa de Moura, Valmir Costa e Selma Bandeira, tinha alguns militantes e simpatizantes no campus da UFAL. O estudante de engenharia Ronaldo Lessa, era a ligação entre os estudantes de Alagoas e os dirigentes do PCR em Recife.

A situação política vinha se deteriorando cada vez mais em dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva, anuncia o Ato Institucional nº 5 – AI-5. Esse ato sela com as últimas brechas de liberdade ainda existentes no país. As manifestações estudantis realizadas em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo eram reprimidas em Maceió também ocorriam manifestações, atos de protestos contra prisões e processos instaurados contra estudantes.

Denis Agra foi eleito presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE para o biênio 1971/72, tendo Eduardo Bonfim, na secretária-geral. Mas as lutas desenvolvidas pelas lideranças no âmbito da UFAL estavam circunscritas ao universo de resistência a falta de liberdade. Imperava o AI-5 e o decreto 477 dois instrumentos de força que a ditadura utilizou para coibir as ações dos estudantes e de qualquer pessoa que ousasse se posicionar contra o regime militar.

Casa-se pela primeira vez com a estudante de medicina Denise de Medeiros Agra [1950], com quem tem quatro filhos, Clarissa de Medeiros Agra[1974], Candice de Medeiros Agra [1976], Carolina de Medeiros Agra [1978] e Denis Jatobá Agra Filho [1981]. O segundo casamento é com a dentista Maria de Fátima Oliveira Carvalho[1954]. Dessa relação nascem duas filhas, Camila de Carvalho Agra[1990] e Carina de Carvalho Agra[1991].

 

Prisões

 

        A ditadura militar apertou o cerco para desmantelar o PCR em 1973. As prisões ocorriam desde o estado do rio Grande do Norte, atingiu a Paraíba e Pernambuco – principal base e onde os mais importantes dirigentes do partido atuavam e moravam clandestinamente. As atividades públicas da pequena e aguerrida militância do PCR deu sinais através de pichações em muros de avenidas movimentadas e em ginásios de esportes.

         O serviço de informações atuava no campus da UFAL e não demorou a prender os estudantes com vinculações com o PCR. Foram presos os irmãos Fernando José Costa Barros e Jeferson de Barros Costa, Denisson Cerqueria de Menezes, Norton de Morais Sarmento Filho, Flavio Lima e Silva, Paulo Newton, Breno e Denis Jatobá Agra, assim como os médicos Luiz Nogueira Barros e Hélia Mendes. Nogueira, havia sido preso em abril de 1964. As acusações imputadas pela polícia política do regime a ambos dizia que mantinham ligações com o principal dirigente do PCR, o alagoano Manoel Lisboa de Moura.

         Quando todos foram presos em Alagoas, Denis se encontrava no Rio de Janeiro passando férias. Quem o avisava das prisões por telefone era o seu irmão Breno Agra, que depois também foi preso.

 

          “[...] chegou a à sede da Policia a Federal acompanhado de um advogado. O clima era de apreensão, porque, nessas questões de segurança, não sabia como funcionava o sistema internamente. Os interrogadores deram um extenso questionário e Denis passou o dia inteiro respondendo. No final da tarde, o delegado ficou em duvida se o liberava para responder pelo suposto crime em liberdade, ou se o mantinha detido nas celas da repressão.[...] inicialmente, passou 23 dias isolado numa cela. Depois ficou fazendo companhia a um camponês do Rio Grande do Norte, que também era militante do PCR. [...] Eles achavam que o prisioneiro alagoano tinha papel de relevância no comando do partido. A suspeita foi fortalecida em razão da ausência de Denis no Estado, quando forma (ou foram?) desencadeadas as prisões. Na verdade, coincidiu com as férias. As explicações não convenciam. Resolveram, enfim, partir para o método clássico do regime: a tortura.”[1]

Depois de amargar dias de torturas, Denis Agra foi colocado num veiculo do Exército e levado de volta à Maceió, com parada no quartel do 20º Batalhão Caçadores. Antes, quando o levaram para Recife, esteve preso na guarnição do Exército. O Dopse “ recepcionou” o preso e em seguida o transferiu para o presídio São Leonardo. O período em que esse grupo de estudantes e profissionais liberais esteve preso foi de cerca de sete meses. A conquista da liberdade o deixou fora da universidade enquanto cumpria a suspensão aplicada pelo decreto 477, em seguida, voltou a cursar medicina, mas não concluiu o curso. Mudou radicalmente a sua vida e foi ser jornalista profissional.   

 

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[1] Cavalcante, Joaldo.  Última Reportagem, Maceió, edição do autor, 1993, p.34, 35.

Resistência à ditadura em Alagoas IX

O jornalista Jayme Miranda desembarcando em Madrid

O governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB) promulgou a lei 7.407, criando a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda. O ato foi publicado no Diário Oficial, edição de 26 de junho. O projeto de lei é de iniciativa do deputado estadual Judson Cabral (PT-AL).

A comissão tem como objetivo ouvir depoimentos de vítimas do período compreendido entre 1946 e 1988, familiares, estudiosos, e coletar documentos que contribuam para o esclarecimento e a memória e tragam a verdade dos fatos históricos vividos pelo Brasil.

         O governador Teotônio Vilela Filho, através da Comissão Estadual da Memória e Verdade, resolveu homenagear o jornalista alagoano Jayme Miranda, ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O ex-dirigente comunista foi sequestrado no dia 5 de fevereiro de 1975, na cidade do Rio de Janeiro; o seu nome consta na relação dos desaparecidos políticos.

         Os sete membros da comissão foram escolhidos pelo governador  e todos têm atuação na defesa e proteção dos direitos humanos em Alagoas ou foram vítimas do arbítrio ditatorial. São eles:      

Delson Lyra da Fonseca: professor, advogado, procurador da República aposentado. Especialista em Direito Penal. Ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;

Everaldo Bezerra Patriota: professor, bacharel em Direito pela FADIMA/CESMAC/FEJAL. Advogado desde 1982. Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, integrante do Conselho de Justiça e Segurança de Alagoas e professor do CCJUR/CESMAC/FEJAL de Prática Forense no Processo Civil;

Maria Alba Correia: professora aposentada do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), fundadora da Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas (SADDH);

Manoel Henrique: padre, professor universitário, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas;

Maria Yvone Ribeiro: economista, ex-presa política, funcionária pública estadual, ex-coordenadora de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Maceió;

Enio Lins de Oliveira: arquiteto, jornalista e ex-líder estudantil;

Eduardo Davino: ex-dirigente do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas, cassado em 1970.

 

 

Resistência à ditadura em Alagoas VIII

 

 

Breno Agra estudante de engenharia

 

Artur da Costa e Silva, general e ditador, baixou no dia 13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional nº 5 [AI-5], deixando um rastro de arbitrariedade com prisões, assassinatos, torturas, banimentos, exílios, cassações de mandatos, supressão de poder do Judiciário. O AI-5 vigorou até dezembro de 1978; enquanto esteve em vigência, os governantes puniram arbitrariamente os cidadãos classificados como inimigos do regime.

 

Em Alagoas, o estudante de engenharia Jailson Boia Rocha foi atingido pelo AI-5 e teve o mandato de presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) cassado. Foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) por ordem do comandante do 20º Batalhão de Caçadores (20 BC).

 

O então líder dos estudantes, Jailson Boia, militante do PCB, foi preso e durante seis meses, pena cumprida no presídio São Leonardo em Maceió. Os membros da diretoria do DCE foram indiciados mas não foram incluídos no processo pela Polícia Federal por falta de provas. Em julho de 1971, na 7ª Região Militar, em Recife,  o Superior Tribunal Militar absolveu Jailson Boia por unanimidade.

 

A prisão do presidente da Federação Alagoana de Desporto Universitário (FADU), Ronaldo Augusto Lessa Santos, aconteceu em 1971. Atleta destacado no voleibol universitário, estudante de engenharia civil e militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi indiciado pela Polícia Federal em Alagoas. Constituiu os advogados Luiz Gonzaga Mendes de Barros e Mércia Albuquerque para defendê-lo no julgamento junto ao Superior Tribunal Militar em Recife.

 

O capitão do exército Carlos Roberto Peixoto Lima (Carlito Lima), na época servindo em Maceió e seu colega no curso de engenharia civil, foi arrolado como testemunha de defesa. É absolvido, tendo antes passado um mês preso na Delegacia do

 

Dops, em Maceió.

 

A repressão recrudesceu após o AI-5, e em 1973 foram presos mais estudantes e profissionais liberais: os estudantes Denisson Luiz Cerqueira Menezes (Medicina), Norton de Morais Sarmento Filho (Letras), Miriam Soares Ferro (estudante secundarista, menor, de 17 anos), os irmãos Jeferson Luiz de Barros Costa (Direito), Fernando José de Barros Costa (Medicina), Denis Jatobá Agra (Medicina), Breno Jatobá Agra (Engenharia Civil) e o advogado Flávio Lima e Silva.

Os estudantes eram militantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR), organização revolucionária fundada por Manoel Lisboa de Moura, Selma Bandeira, Valmir Costa, Ricardo Zaratinni, Emmanoel Bezerra dos Santos e outros revolucionários do Nordeste. O PCR era uma organização constituída essencialmente por militantes de origem nordestina.

 

Aliados também foram presos em Alagoas. Augusto Canuto, funcionário público, e os médicos Hélia Mendes e Luiz Nogueira Barros responderam a processos; eram amigos de Manoel Lisboa e Selma Bandeira e se solidarizavam com os dirigentes comunistas diante das dificuldades enfrentadas na vida clandestina e das perseguições, dos riscos iminentes de prisão e até mesmo de morte. O que veio a acontecer com Manoel Lisboa de Moura e Emmanoel Bezerra dos Santos.