50 anos do golpe militar (V)

 

O senador Paulo Brossard, Moura Rocha e José Costa, em 1978.

 

José Costa candidatoi a governador de Alagoas em 1982, pelo PMDB.

 

(*) Geraldo de Majella

 

O golpe civil-militar de 1º de abril foi a porta de entrada para os vinte e um anos de ditadura que o Brasil viveu. Os primeiros atos de toda ditadura são atos de violência e de supressão das liberdades. A ditadura brasileira não seria diferente; em Maceió, as prisões começaram ainda na madrugada do dia 1º de abril. Ao amanhecer do dia, a polícia foi até a sede do semanário comunista A Voz do Povo, na rua do Comércio, invadindo, depredando e sequestrando os bens e documentos.

A sanha violenta continua, e no dia 3 de abril o Comandante da guarnição federal, o 20º Batalhão de Caçadores (20 BC), envia ao presidente da Câmara Municipal um ofício exigindo a cassação dos vereadores Nilson Miranda, Jorge Lamenha (Marreco) e Claudionor Sampaio. O sinal de domínio do Parlamento é dado através de um ofício, ao exigir a cassação sumária de mandatos parlamentares conquistados através do voto popular.

O presidente da República deposto e a caminho do exílio, milhares de presos políticos confinados em cadeias em todas as unidades de federação. Os militares tomam o poder pela força, e uma sucessão de Atos Institucionais (Ais) foi editada, todos com a marca expressa de violência, cassando mandatos parlamentares e executivos (governadores, prefeitos e o presidente João Goulart), extinguindo os partidos políticos e impondo a censura à imprensa.

Em Alagoas, após as cassações dos vereadores de Maceió e de algumas cidades do interior, é chegada a vez dos deputados estaduais Cláudio Albuquerque, Claudenor Albuquerque, Sebastião Barbosa de Araújo, Pedro Temóteo, e dos suplentes Jayme Miranda e Cyro Casado Rocha. 

O prefeito Sandoval Caju foi destituído do cargo e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, assim como os demais cassados. Os deputados federais Abrahão Fidelis de Moura, Aloísio Nonô e o general Henrique Cordeiro Oest, suplente no exercício do mandato, foram cassados ainda no mês de abril.

O segundo momento de cassações se deu após as eleições de 1965. O governador eleito, Sebastião Marinho Muniz Falcão, foi impedido de assumir o cargo por artifícios casuísticos. Assume como interventor o general João José Batista Tubino, de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 1966.

O estudante de medicina Moacir Andrade, representando a cidade de Penedo, tido como uma promessa política, eleito deputado estadual em 1965, é cassado. O conhecido coronel e chefe político de Pão de Açúcar Elísio Maia, Luiz Coutinho e Roberto Mendes tiveram os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por dez anos.   

O Parlamento foi durante os 21 anos de ditadura uma trincheira importante de luta legal. As perdas dos mandatos nos primeiros anos de implantação da ditadura e os bons mandatos que foram conquistados não podem ser esquecidos.

A ação parlamentar de Rubens Canuto, deputado estadual prematuramente morto, é merecedora de registro. Rubens Canuto se comprometeu com a articulação do partido de oposição possível, o MDB, ainda na década de 1960, no pós-golpe. O advogado de presos políticos, José Costa, o jornalista Mendonça Neto, o estudante  Renan Calheiros, os irmãos Djalma Falcão, Pedro Camucé Falcão e Alcides Falcão, herdeiros do legado político do ex-governador Muniz Falcão, todos estes fizeram a oposição possível pela legenda do MDB, e depois, do PMDB.

Os candidatos ao Senado Mendes de Barros e Aurélio Viana, nas eleições de 1970, enfrentam as maiores máquinas eleitorais: Arnon de Mello e Luiz Cavalcante, dois ex-governadores e homens da confiança dos militares e da elite. Os oposicionistas perdem as eleições, mas cumprem um papel importante ao ajudar na estruturação do MDB estadual. 

Em 1974 o vereador por Maceió, Pedro Marinho Muniz Falcão (Camucé), é destacado pelo MDB para concorrer à única vaga para senador contra Teotônio Vilela (Arena), recebendo em Maceió, o maior colégio eleitoral de Alagoas, uma votação extraordinária. Perde a eleição, mas faz com que a oposição se consolide na capital e em algumas cidades do interior. 

Os mandatos conquistados nas eleições de 1974 e 1978 fizeram do MDB, depois PMDB, a organização social mais importante na luta de resistência à ditadura militar em Alagoas. Os deputados José Costa (federal) e Mendonça Meto (estadual) emergiram das urnas em 1974. Em 1978, a ditadura usou de mais um artifício casuístico, a eleição indireta de um terço dos senadores, instituindo o senador biônico. Arnon de Mello recebeu o mandato da Assembleia Legislativa, dócil e castrada nas suas prerrogativas.

O MDB obteve uma votação consagradora nas eleições para o Senado com o nome do advogado e ex-preso político José Moura Rocha. A legislação casuística, criada para tentar manter a maioria parlamentar no Congresso Nacional, reelegeu o general Luiz Cavalcante ao Senado, derrotando Moura Rocha. A legislação eleitoral dificulta a eleição da oposição, o instituto da sublegenda e a proibição dos candidatos se apresentar nos programas de televisão e rádio durante a campanha eleitoral foi mais um artifício restritivo para a oposição a ditadura.

O advogado e deputado federal José Costa é reeleito, Mendonça Neto é eleito deputado federal e um jovem estudante de direito, presidente do diretório Acadêmico da Área III da UFAL, Renan Calheiros, elege-se deputado estadual, passando a representar na Assembleia Legislativa as lutas estudantis e os alagoanos que lutavam contra a ditadura militar.

As eleições de 1982 devolveram à Assembleia Legislativa a condição de Parlamento com representação dos segmentos sociais que resistiam à ditadura. Dos deputados eleitos pela oposição (PMDB), vários deles tinham compromissos com as lutas democráticas: Agripino Alexandre, Ismael Pereira, Ronaldo Lessa (ex-preso político), Eduardo Bomfim, Selma Bandeira (ex-presa política), Mendonça Neto (que desistiu de ser deputado federal para se candidatar a deputado estadual) e Moacir Andrade (que recuperara o mandato quase duas décadas depois da cassação do seu primeiro mandato, em 1966).

O senador Teotônio Vilela é a personalidade em nível federal que mais se aproxima dos que lutavam pela redemocratização do país. A voz do senador alagoano tem destaque no Congresso Nacional e nas ruas, praças e universidades pelo país afora. Desde 1975 o Menestrel da Alagoas passou mais acentuadamente a discordar da política econômica da ditadura militar.

A defesa do Programa Nacional do Álcool, da matriz energética nacional e renovável, e principalmente da redemocratização do Brasil, é encampada por Teotônio. Mas é no final do governo Geisel que a proposta de abertura política toma dimensão e significado. O senador Teotônio Vilela converte-se no defensor da abertura e da anistia para os presos, exilados, banidos e perseguidos políticos.

O senador procura os mais autênticos deputados da oposição para levar adiante a campanha pela anistia; passa a viajar pelo país, visitando centenas de presos políticos nos presídios, e a partir desse momento a defesa da anistia ganha as ruas do Brasil. Em 1979, no dia 24 de agosto, o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia. Não é a proposta de Teotônio Vilela e da oposição, mas é a proposta possível naquele momento da vida nacional.

O Parlamento, com todas as limitações impostas pela ditadura civil-militar, tem em Alagoas, e em todos os estados, vozes altivas combatendo os ditadores e seus aliados civis. Esses não podem ser esquecidos, nunca!

 

(*) Historiador