Os advogados (sentados) José Moura Rocha e Antonio Aleixo
(*)
Geraldo de Majella
O papel dos advogados na defesa de
presos e perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) deve
ser ressaltado, pois esses profissionais, de um modo geral, portaram-se com
coragem, compromissados com o Estado de Direito; além disso, demonstraram bravura
no enfrentamento à tortura, às mortes e aos desaparecimentos de centenas de
presos políticos.
O acompanhamento pelos advogados dos
processos e dos presos em audiências, desde os primeiros dias do mês de abril
de 1964, enfrentou obstáculos colocados pelos golpistas. O impedimento do
exercício da profissão chegou ao extremo com ameaças explícitas ou veladas,
prisões e seqüestro, tortura e assassinatos de advogados.
Passados 50 anos do golpe civil-militar,
é importante deixar registrado os nomes dos advogados que correram todos os
riscos − juntamente com os seus clientes −, para que as futuras gerações tomem
conhecimento daqueles que lutaram pelo Estado de Direito e defenderam com
dignidade os seus clientes.
Ainda não se sabe o número exato de
presos políticos em Alagoas de 1964 a
1985, mas dos nomes dos advogados é possível lembrar e deixar registrado.
O presidente da OAB/AL, José Verres
Domingues, no período mais duro do regime militar deslocou a OAB da posição de
apoio à ditadura e se posicionou em defesa dos presos políticos, correndo todos
os riscos. A OAB/AL não havia esboçado qualquer defesa ou solidariedade aos
advogados presos, a saber: José Moura Rocha, Jayme Miranda e Sebastião Barbosa
de Araújo.
O advogado José de Oliveira Costa, desde
o primeiro instante, atuou na defesa de presos em Alagoas. José Moura Rocha, advogado
do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), foi preso nas primeiras horas do dia 1º de
abril, e contou com assistência de José Costa, dezenas de presos contaram com o
trabalho profissional em Maceió e em Recife.
Luiz Gonzaga Mendes de Barros atuou em
Maceió e na 7º auditoria militar da 4ª Região em Recife, onde defendeu o líder
comunista Rubens Colaço Rodrigues, o engenheiro Valter Pedrosa e o estudante
Ronaldo Lessa, entre outros.
A defesa dos estudantes e irmãos
Fernando e Jeferson Costa, dos camponeses de Pariconha e da assistente social
Maria Lúcia de Souza foi feita por Benjamim das Neves, Antonio Aleixo Paes de
Albuquerque, José Fernando Tourinho Souza e Maria Lígia Jablonka Jannuzi.
Mércia Albuquerque Ferreira,
pernambucana, de família alagoana de São José da Lage, onde passou a infância e
adolescência, exerceu a advocacia em Recife antes do golpe, mas a partir do dia
2 de abril mergulhou em definitivo na defensa de presos políticos. De início,
foi o líder comunista Gregório Bezerra, quando se deparou com a cena dantesca em
que o tenente-coronel Darcy Viloque Viana o arrasta amarrado, com uma corda
pelo pescoço, e o puxa com um carro do exército pelas ruas do bairro de Casa
Forte. Em decorrência de sua atividade profissional foi presa 12 vezes. Esses
nomes não podemos esquecer.
(*)
Historiador
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