terça-feira, 15 de julho de 2014

Ficha Limpa




(*) Geraldo de Majella

            Passada a copa do mundo e o vexame que a seleção brasileira deu. O Brasil volta à realidade. As eleições gerais é o assunto principal da agenda política nacional.

        A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é a novidade do processo eleitoral, mesmo depois de quatro anos da sua aprovação.  

Os partidos políticos, os candidatos a cargos eletivos e mesmo o eleitor, de um modo geral, ainda não estão atentos para essa mudança. Há milhares de políticos e gestores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, processados por improbidade administrativa e outros crimes alcançados pela Lei da Ficha Limpa.

É natural a pouca informação sobre os efeitos da lei, houve pouca divulgação, mas a partir dos registros das candidaturas, saberemos quantos e quem teve os pedidos de registros negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Os crimes são os seguintes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

 

(*) Historiador

 

 




 

Um comentário:

  1. Um dos maiores problemas da política deste país é o comércio eleitoral. Enquanto não se criar uma efetiva de combate a ele, pouca coisa ou nada mudará.

    ResponderExcluir