terça-feira, 15 de julho de 2014

Ficha Limpa




(*) Geraldo de Majella

            Passada a copa do mundo e o vexame que a seleção brasileira deu. O Brasil volta à realidade. As eleições gerais é o assunto principal da agenda política nacional.

        A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é a novidade do processo eleitoral, mesmo depois de quatro anos da sua aprovação.  

Os partidos políticos, os candidatos a cargos eletivos e mesmo o eleitor, de um modo geral, ainda não estão atentos para essa mudança. Há milhares de políticos e gestores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, processados por improbidade administrativa e outros crimes alcançados pela Lei da Ficha Limpa.

É natural a pouca informação sobre os efeitos da lei, houve pouca divulgação, mas a partir dos registros das candidaturas, saberemos quantos e quem teve os pedidos de registros negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Os crimes são os seguintes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

 

(*) Historiador

 

 




 

domingo, 6 de julho de 2014

Pena Capital sem Julgamento, Sentença ou Fundamento Legal: a naturalização da barbárie


 



 

Luiz Eduardo Soares

(antropólogo e cientista político, professor da UERJ e da UCAM, ex-secretário nacional de segurança pública, autor de Legalidade Libertária [Lúmen-Juris] e co-autor de Cabeça de Porco e Elite da Tropa [Objetiva])

 

Pela coragem e bravura com que lutaram contra a violência e os grupos de extermínio. Estas são as primeiras palavras que aguardam o leitor, no espaço nobre sob o título, dedicado às homenagens prestadas pelo autor. Na verdade, elas poderiam aplicar-se ao próprio Geraldo Majella, expressando minha homenagem pessoal a este homem extraordinário, referência nacional no campo constituído seja pelos movimentos dos direitos humanos, seja por pesquisadores e estudiosos do tema. A única alteração a fazer, além da pessoa do verbo, afetaria o tempo, porque Majella, felizmente, não atuou apenas no passado; continua lutando, no presente: não capitula, não se rende ao ceticismo, não esmorece ante o clima de desolação que nos envolve. Clima que emana da persistência, em nosso país, das violações aos direitos fundamentais da sucessão de execuções e chacinas.

Carlos Drummond de Andrade, um de nossos poetas maiores, dizia: lutar com palavras é uma luta vã, no entanto lutamos mal nasce a manhã. Talvez todas as lutas civilizatórias decisivas pareçam vãs, aos que lhes oferecem seus melhores anos e lhes devotam o sumo de sua energia solidária e criativa. Mas isso não nos deve levar à conclusão precipitada de que toda essa potência de vida, todo esse sacrifício, esse trabalho árduo e arriscado, cercado de tanta incompreensão, tensionado por tamanha resistência, seja, de fato, inócuo. Tarefas históricas projetam-se em escalas superiores à percepção individual, superiores às medidas acessíveis a homens e mulheres comuns, membros de algumas poucas gerações.

O acúmulo de iniciativas, em suas complexas e contraditórias agregações diacrônicas, empurra, sim, o processo adiante, na direção de valores superiores. Há demonstrações que justificam a interpretação otimista, ainda que a história nos preste seguidos testemunhos de retrocessos e da persistência da barbárie, no seio mesmo do progresso tecnológico e do desenvolvimento econômico. Por outro lado, mesmo que o balanço permaneça aberto ao dissídio, porque ambas as avaliações polares são passíveis de refutação empírica, a otimista e a pessimista, o fato é que, sendo a prospecção parte do processo real e vetor relevante na construção prática de seu sentido histórico, não nos resta alternativa à esperança, a menos que aceitemos correr o risco de tornarmo-nos cúmplices involuntários do pior.

Para não desistir no meio do caminho, para não recuar face às pedras da travessia, impõe-se debruçarmo-nos sobre a história dessa luta, em nosso país. É preciso reconhecer quem nos inspira, aqueles cujos exemplos iluminam a caminhada. Majella nomeia os personagens que o animam a prosseguir. De minha parte, cito o próprio autor, Geraldo Majella, e penso em seu exemplo, quando hesito ante as dificuldades e ameaças. Penso em sua coragem e sua coerência. Sobretudo, contemplo sua lição de seriedade, porque não basta a denúncia, é necessária a pesquisa e a análise, a reflexão e a compreensão profunda sobre as raízes de cada ato. As ações brutais escandalizam, mas, com freqüência, apenas destacam e dramatizam, aprofundam e intensificam relações violentas que oprimem sujeitos individuais e coletivos, em contextos históricos e políticos determinados. Violações dos direitos fundamentais não raro seguem padrões sócio-políticos permanentes, geralmente invisíveis, porque recobertos por ideologias da igualdade jurídica ou da democracia racial.

Mais ainda, Majella nos ensina, neste seu pequeno e notável texto, que os comportamentos bárbaros muitas vezes são perpetrados e/ou protegidos e reproduzidos, em instâncias diversas, pelo próprio aparelho do Estado, especialmente pelas instituições da segurança pública, em particular as polícias. É interessante observar que o processo de formação profissional, associado às características da estrutura organizacional, constitui a principal fonte dos desvios de conduta na linha da brutalidade e do desrespeito aos direitos fundamentais. Nesse sentido, dir-se-ia, de um modo geral, que os policiais são vitimados por um mecanismo perverso e paradoxal, que os faz algozes. A violência do Estado é estrutural; os indivíduos são mediadores de uma dinâmica que os ultrapassa e envolve, ainda que a liberdade irredutível, instituinte do sujeito, autorize a sociedade –e a Justiça- a responsabilizá-los. Importante, todavia, evitar a ilusão que desloca as raízes institucionais dos processos padronizados e reiterados de violação de direitos, brutalidades, torturas e execuções, para as idiossincrasias dos desvios de conduta.

Tem saída? As polícias estão fadadas à violência, ainda que sob a forma paradoxal da vitimização que se inverte? O papel histórico das polícias é somente este, marcado pelo viés étnico e de classe? Sua função está destinada a ser apenas esta, a opressão dos grupos subalternos e dos indivíduos vulneráveis?

Sim, tem saída. Não, as polícias não estão condenadas ao eterno retorno de seu passado opressivo, racista e iníquo. Não estão inexoravelmente e por sua própria natureza destinadas a desvalorizar seus profissionais e a subordiná-los a uma dinâmica perversa, que os faz algozes de seus irmãos de classe. Sua função pode ser outra; pode ser aquela ditada por nossa Constituição democrática: zelar pela vigência dos marcos legais. Isso significa -numa sociedade em que as leis traduzam pactos sociais progressivamente comprometidos com a equidade, numa perspectiva republicana- proteger direitos e liberdades.

 

quarta-feira, 2 de julho de 2014

A magia do futebol


 



(*) Geraldo de Majella

O futebol é mais que um esporte, é magia, desafio e alegria. Parece um lugar comum falar assim. Mas para quem tem acompanhado os jogos da copa do mundo entenderá o que estou dizendo.

Seleções poderosas e com tradição no cenário mundial, algumas retornaram na primeira fase aos seus países, três campeãs do mundo, Itália, Inglaterra e a campeã da última copa, a Espanha. Tiveram desempenho pífio.

Dessas três, duas chegaram ao Brasil como favoritas ao título. Mas no futebol, nem sempre o peso da tradição classifica, as surpreendentes seleções latino-americanas e africanas foram os carrascos das poderosas seleções do velho continente.

E seleções como a da França, Alemanha e Argentina novamente três campeãs do mundo e também favoritas ao título, tiveram que suar muito para vencer três outras seleções, também sem tradições no mundo da bola: Suíça, Argélia e Nigéria.

Para não falar do excelente futebol da Bélgica que enfrentou os EUA, jogando um futebol que todos gostaríamos que a seleção brasileira tivesse jogado nas quatro partidas em que jogou até agora.

A seleção brasileira, com a quase obrigação de ganhar a copa e ser hexacampeã, não empolga, não tem ritmo de jogo, não faz jus a tradição. Mais uma vez a tradição entrando na história.

Se os jogadores brasileiros tivessem jogado com a garra e o futebol que sabem, muitos dos nossos jogadores são craques, mas acontece que estão aquém do podem render. O peso da camisa e creio, mas que isso, ou soma ao peso da camisa amarela a instabilidade emocional aflorou no jogo contra a seleção chilena.  

Os belgas jogaram ontem (dia 01/07), na Fonte Nova em Salvador, um futebol que me deixou alegre e quando me dei conta “era belga desde criança”. Antes a Colômbia, Costa Rica e Argélia haviam me chamado a atenção para o futebol alegre e ofensivo.

Sexta-feira, dia 04/07, esperamos que a seleção brasileira desencante diante da alegre e bem armada seleção da Colômbia. E se o único jeito for jogar o futebol sem brilho mais que vai classificando de uma fase para outra, o que fazer, que seja assim, sem gosto, mas rumo ao hexa.
(*) Historiador

 

       

   

domingo, 15 de junho de 2014

Padrão FIFA


 
(*) Geraldo de Majella

Meus amigos e minhas amigas do facebuque, assisti o jogo Brasil 3 x 1 Croácia (dia 12/6). Me chamou a atenção, antes e durante o jogo, as tomadas que as câmeras fizeram  das arquibancadas, procurei um negro e não encontrei. Negro, negro mesmo, só em campo, eram os jogadores brasileiros, óbvio.

O Brasil é a maior nação negra do planeta e o maior espetáculo da terra, a Copa do mundo de futebol, realizada no país, negro é barrado, não pela polícia mas, pelos altos preços que atuaram como detectores de pobres e de negros. Não é necessário dizer que a maior parte dos pobres brasileiros é constituída de negros. Daí, negrão na arquibancada só quando estavam construindo o Itaquerão e os outros estádios.

Esse é o padrão FIFA.  
(*) Historiador

domingo, 8 de junho de 2014

Junho, mês de Copa e convenções




(*) Geraldo de Majella

        Junho é o mês mais importante de 2014. É o mês que influencia o calendário dos próximos anos no Brasil.

        Junho é o mês em que os partidos políticos – até o dia 30 – têm de realizar as convenções que irão escolher ou homologar as candidaturas em todos os níveis: presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual.

        Junho, também, é o mês decisivo para a seleção brasileira de futebol, que na visão do escritor Nelson Rodrigues, era a “pátria de chuteiras”.

É obrigatório, no olhar da nação brasileira, a chegada da seleção às finais e a conquista do tão almejado hexacampeonato de futebol.

Há uma divisão entre os que afirmam ser a Copa do mundo um instrumento de favorecimento do governo Dilma Rousseff. E há outros, entre os quais me incluo, que acham que a Copa do mundo é um evento importante, mas não terá a força de mudar os rumos das candidaturas − nem a governamental, nem as de oposição.

O futebol é uma paixão nacional. Nada no Brasil é tão emblemático quanto a identificação do brasileiro com o futebol.

Os ganhos alcançados com a realização da Copa do mundo de futebol no Brasil têm sido o sentimento de reivindicação dos brasileiros por melhorias nos serviços públicos, tidos pelos que deles se utilizam – a maioria da população – como muito ruins e, em alguns casos, imprestáveis.

Esse é um dos maiores ganhos dessa ópera-bufa em matéria de organização e planejamento.   
(*) Historiador
 

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Morre o maior sacanólogo do Brasil


Liêdo em foto de Cida Machado, 2010

POR XICO SÁ

14/05/14

E lá se foi o escritor e, de longe, o maior pesquisador da sacanagem popular brasileira, o velho safado Liêdo Maranhão, 88, que morreu nesta manhã no Recife, vítima de parada cardíaca -hospitalizado havia três meses, resistira a um AVC e a uma queda que lascou seu fêmur.

Quando soube da notícia, a primeira imagem que me veio foi a de Liêdo recitando Baudelaire, em francês, para a rafameia do Recife. Dizia na língua do poeta e traduzia na sequência, verso a verso, para os feios, sujos e malvados.

Dentista sem dente, como tratava da sua formação profissional, Liêdo, nosso guru da Praça do Sebo e da cachaça nos derredores do Mercado de São José, deixou livros, diários, pesquisas e um grande museu de objetos e folhetos sobre tudo que é safadeza e fuleragem do Brasil.

De comida de pobre, receitas para tempos de guerra -vide o mingau de cachorro- às aventuras na zona portuária do Recife, a opening city dos mariners, como era chamada pelos gringos.

Folclorista, antropólogo autodidata da poeira (povão no Recife), apanhador de costumes… De um tudo Liêdo era chamado nas ruas e na imprensa. Talvez o que mais gostasse, porém, fosse o tratamento recebido nos bares do Mercado de São José: bucetólogo. De tanto estudar os órgãos sexuais na visão da massa, mereceu a galhardia.

Futebol, sexo e religião -com mais sexo que os outros dois itens- formavam a santíssima trindade das investigações nada teóricas do mestre.

Liêdo estava para o Recife/Olinda como Joe Gould para Nova York. Lembro dessa comparação da jornalista Silvia Bessa em texto exemplar na revista Continuum (Itaú Cultural).

A diferença é que, com sua coleção de pesquisas e diários, Liêdo concretizou o sonho que o americano não conseguiu realizar, lembrou Silvia.
Conhecido boêmio da NY dos anos 1930 e 1940, Joe foi personagem do livro “O Segredo de Joe Gould”, de Joseph Mitchell (Companhia das Letras).

A utopia do boêmio e sem-teto Joe, no seu mergulho no submundo das ruas, era chegar ao que chamava de “a maior e mais importante história oral da humanidade”.

Liêdo deixa essa saga que o velho Joe tentou lindamente construir.

Para findar a louvação, um caso real de Liêdo Maranhão narrado a este cronista por Moema Cavalcanti -sim, a autora das capas de livros mais bonitas do país.

Liêdo, tarado por carnaval, aceitou um trato com a mulher, uma valente espanhola: não iria, pela primeira vez na vida, se esbaldar na sacanagem momesca. Tudo certo. Por um milagre, ele conseguiu cumprir a promessa.

Na Quarta de Cinzas, foi cobrar a recompensa. No que a mulher, braba que nem siri na lata, se esquivara. Revoltado, Liêdo bradou:

“Olhe, só existem duas coisas na vida com as quais não se brinca de jeito nenhum: cu e arma de fogo!”

A esposa havia prometido, obviamente, um prêmio em sexo anal pelo bom comportamento do marido no período carnavalesco. Desde então a frase “com cu e arma de fogo não se brinca” é um clássico popular no Nordeste.

Que a terra lhe seja leve, meu queridíssimo Liêdo.

 

 

domingo, 4 de maio de 2014

50 anos do golpe militar (VIII)


 

Edson Bezerra, Paulo Poeta e César Rodrigues

 

(*) Geraldo de Majella

         A luta contra a ditadura em Alagoas se deu em diversos campos. Os estudantes organizaram passeatas e manifestações denunciando prisões de líderes estudantis, bem como a censura à imprensa, ao teatro, a música e ao cinema. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), presidido por Radjalma Cavalcante, estudante de economia, em abril de 1967 criou o Cinema de Arte de Maceió.

 

         A ideia foi do crítico de cinema Imanoel Caldas, numa reunião onde estiveram presentes o estudante Gildo Marçal Brandão, o jornalista Bezerra Neto e Radjalma Cavalcante, fato conhecido e documentado pelo ex-dirigente estudantil. As sessões foram realizadas por dez anos no Cine São Luiz, da Empresa Luiz Severiano Ribeiro, a principal sala de cinema de Maceió.

 

         A parceria firmada entre o DCE e a empresa definiu atribuições: a empresa, em conjunto com a comissão do cinema de arte, escolhia os filmes e custeava a publicação semanal da folhetaria distribuída na entrada, com uma resenha crítica escrita por Imanoel Caldas e Gildo Marçal, sobre o filme a ser exibido. O jornalista Bezerra Neto, no Jornal de Alagoas, onde trabalhava, realizava os comentários semanais.

 

         O Cinema de Arte de Maceió passou a ser um polo aglutinador de jovens intelectuais; ao final de cada exibição ocorriam debates sobre o filme. A afluência ao cinema de arte cresceu e obrigou a comissão e a empresa a criarem mais duas sessões, desta feita no Cine Rex, no bairro de Pajuçara.

 

         O movimento estudantil atraiu público para as suas atividades culturais, iniciando pelo cinema e, no ano seguinte, em 1968, foram lançados os festivais de música. A ditadura militar exercia cada vez mais o domínio e a coerção. Enquanto foi possível, as manifestações culturais passaram a ser uma atividade significativa do DCE e de outras instâncias do movimento estudantil.

 

         O Teatro Universitário de Alagoas (TUA) e o DCE promoveram em maio de 1968 uma palestra no Teatro Deodoro com o dramaturgo paulista Plínio Marcos, na época já considerado pelo regime militar como um maldito, pelas suas posições críticas à ditadura militar. Os estudantes lotaram o teatro. Este fato motivou o TUA e o Departamento Cultural do DCE a contatarem a produção da peça do Plínio Marcos, Dois perdidos numa noite suja, em exibição em várias cidades e capitais, interpretada por Emiliano Queiroz e Nelson Xavier.

 

         O 1º Festival de Música Popular Brasileira foi realizado em novembro de 1968. A final aconteceu no Ginásio do SESC. As três músicas classificadas foram: 1º lugar: “Carta”, de Josimar Franca; 2º lugar: “Batuque no Banzo”, de Flávio Guido Uchôa; 3º lugar: “Manchete”, de Marcondes Costa. Menos de um mês após a final do festival é editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5); a censura prévia é instituída, o habeas corpus foi suspenso e houve o recrudescimento da ditadura militar, com prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

 

         O 2º Festival foi realizado em junho de 1970, um ano e oito meses após a realização do primeiro, desta vez sob a égide do AI-5. Trinta e seis músicas foram inscritas, duas censuradas pela Polícia Federal. A música vencedora foi “Casa Nova para André”, de Vera Romariz e Wilma Miranda.

 

         No 3º Festival, realizado em dezembro de 1971, no Ginásio do Colégio Estadual, o vencedor foi o cantor César Rodrigues, interpretando a música “América, América”. Os festivais passaram a ter visibilidade na mídia, mesmo sob censura, e as composições tinham caráter político, tornando mais visíveis as ligações entre os festivais internacionais da canção e os regionais. As atividades culturais levaram adiante as ações da política estudantil, dando-lhe visibilidade e também mobilizando os estudantes em torno das atividades culturais. Este foi o último festival.

 

        O 1º Encontro de poetas universitários foi mais uma tentativa do TUA e do DCE, em 1969, de manter uma sequência de atividades culturais num clima de repressão e censura. A articulação realizada pelas duas entidades estudantis era legal e contava com o apoio da Reitoria e do governo do estado, além do Jornal de Alagoas e da Rádio Progresso. O vencedor foi o poeta José Geraldo Marques com a poesia “Cristo ou Marvel”.

 

         O cerco vai se fechando sobre o movimento estudantil, os lideres estudantis são cada vez mais observados pelos órgãos de repressão e prisões são realizadas em 1969, 1970, 1971 e 1973. O controle das entidades estudantis é executado, a partir das prisões, com intervenções nos diretórios e, sobretudo, com as prisões das lideranças.

 

         Em outubro de 1971 foi organizada a 1ª Caravana de Cultura, focada na música e no teatro como meio de expressão e difusão da produção artística universitária alagoana. A caravana apresentou-se em Aracaju. Três espetáculos foram mostrados ao público sergipano: um show musical baseado nas músicas apresentadas nos três festivais realizados em Maceió; outro de música erudita comandado por Fred Marroquim, e a encenação da peça “O Amor do Soldado”, do escritor Jorge Amado, dirigida por Sabino Romariz.

 

         Os festivais de música organizados pelos estudantes universitários ressurgiram, novamente por iniciativa do DCE. Nesse momento as mobilizações estudantis e operárias no Brasil integram a agenda da política nacional.

 

O 4º Festival ocorreu em janeiro de 1983. Deste festival as doze músicas finalistas comporão um long-play (LP) gravado pelo DCE, fato inédito no movimento estudantil brasileiro. O presidente do DCE, Edberto Ticianeli, é o diretor-geral do festival e um dos idealizadores do registro fonográfico.

 

         Dois outros festivais foram realizados, o 5º em 1984 e o 6º em 1985; o último se realizou nos estertores da ditadura militar, com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, no Colégio Eleitoral, no início da transição da ditadura para a democracia.

 

         O TUA ressurge em 1980, numa ação política dos estudantes da UFAL e da Escola de Ciências Médicas, sob a liderança de Denisson Menezes, afastado pelos militares que o prenderam em 1973. A peça “Ponto de Partida”, do dramaturgo Gianfrancesco Guarnieri, teve inicialmente a direção de Cláudio Barradas, posteriormente substituído por Dário Bernardes.

 

         A formação do grupo contou com Denisson Menezes, Cláudio Barradas, Rita de Cássia, Paulo (Poeta) Pedrosa, Hermé Miranda, Roberto Lúcio, Graça Cabral, Suetônio Sarmento e Jorge Barbosa. Essa formação se apresentou em Porto Alegre, Curitiba e Antonina (PR).

 

O TUA, sob a direção de Jorge Barbosa, tornou-se um grupo de teatro de rua, cumprindo um papel importante na renovação do teatro e até mesmo mudando o formato do que se realizava tradicionalmente em Alagoas.  

 

Fontes: Oliveira, José Alberto Saldanha de. A Mitologia Estudantil, Uma abordagem sobre o movimento estudantil alagoano. Maceió, Sergasa, 1994.

http://blogdaalessandravieira.blogspot.com.br/

Edberto Ticianeli, ex-presidente do DCE

Paulo Poeta, ator e ex-membro do TUA

 

(*) Historiador

        

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Construir uma nova alternativa para o Brasil




 
(*) Geraldo de Majella

       

        A aliança formada em torno das candidaturas de Eduardo Campos e Marina Silva é a possibilidade de constituição de uma nova hegemonia política no Brasil. O PSB, a REDE e o PPS têm experiência e maturidade para dialogar com a população sem as intermediações tradicionais. Isto não significa dizer excluir as agências tradicionais como os sindicatos, associações de classes etc., mas procurar o diálogo com as massas que não são representadas por essas agências da sociedade civil.

        O momento que o Brasil vivencia é de transformações e de mudanças na forma de fazer política. As mediações realizadas pelos partidos políticos e demais agências da sociedade civil são parte do mundo onde as práticas tradicionais realizadas a partir das cúpulas estão sendo postas em xeque pelas ruas.

        As manifestações de julho de 2013 são indicativos evidentes de que o que vem sendo praticado pelos partidos políticos, pelos governos, pelos parlamentos e pelo Judiciário em todas as suas instâncias está dissociado do mundo real, do mundo das  ruas. 

        Os dois candidatos, Eduardo Campos e Marina Silva, têm juventude e propostas para inovar e renovar as práticas políticas e para transformar temas secundários aos olhos dos gestores em temas centrais do programa de governo e administração pública.

        A REDE tem na sustentabilidade a sua principal bandeira. É sabido que a defesa do meio ambiente foi a motivação de toda uma vida de Marina Silva.

        O PSB e o PPS devem incluir a questão da educação e da segurança pública como eixos centrais do Programa de Governo da candidatura de Eduardo Campo e Marina Silva.

        A inflação foi eliminada do cenário econômico e político nacional depois de mais de 30 anos de intensa luta para debelar o dragão inflacionário do imaginário e da vida real, principalmente dos assalariados brasileiros. Manter a inflação em níveis civilizados se tornou uma política central para todos os governos a partir de Itamar Franco.

        A nova alternativa poderá ser gestada com a necessária coragem de quem quer ousar uma nova forma de fazer política no Brasil do século XXI − sem perder o foco no desenvolvimento com sustentabilidade, inclusão social e equilíbrio entre as regiões.

(*) Historiador e dirigente estadual do PSB/AL

         

quinta-feira, 24 de abril de 2014

50 anos do golpe militar (VII)


 

 

 

(*) Geraldo de Majella

 

        As informações a respeito das prisões em Alagoas, entre 1964 e 1985, ainda não estão consolidadas. Algumas relações de presos os jornais publicaram nos primeiros meses de 1964, período em que se verificou o maior contingente de pessoas presas.

           Os presos na cadeia pública de Maceió passaram por triagens. Muitos dos detidos sob qualquer pretexto ou acusação sem “justificativa” tinham sido vítimas de alcagüetes e foram soltos; outros responderam a Inquérito Policial Militar [IPM], sobretudo os dirigentes sindicais, trabalhadores rurais, operários, portuários, jornalistas, dirigentes comunistas, estudantes, proprietários rurais e comerciantes.   

Quem era funcionário público e estava preso, era demitido, sem possibilidade de defesa. O historiador Dirceu Accioly Lindoso, funcionário do Departamento de Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, tomou conhecimento de que havia sido publicada no Diário Oficial a sua demissão por ato do governador Luís Cavalcante.

De uma das relações divulgadas pelos jornais constam as seguintes pessoas: Alan Rodrigues Brandão, Alcides Correia do Nascimento, Amaro Bezerra Cavalcante, Antônio Pinheiro de Almeida, Antônio Saturnino do Nascimento, Auro Calazans de Albuquerque, Avelino Francisco da Silva, Cícero Martins de Oliveira, Dirceu Lindoso, Dorival de Araújo Lins, Eliezer Francisco de Lira, Ernande Maia Lopes, Etevaldo Dantas dos Santos, Etiene Pires de Melo, Gerson Ferreira de Souza, Gerson Rolim de Moura, Gilberto Soares Pinto, Jair Braga, Jayme Miranda, João Araújo, Jonas Paulino de Oliveira, Jorge Lamenha Lins (Marreco), José Alípio Vieira, José Cabral Irmão, José de Sá Cavalcante, José Gomes da Silva, José Gonçalves de Lima, José Graciano dos Santos, José Lopes da Rocha, José Moura Rocha, José Nunes de Almeida, Josenildo Ferreira, Luiz Gonzaga Alves, Luiz Silva Barros, Manoel Hermógenes Gomes da Silva, Manoel Lisboa Filho, Manoel Moreira da Silva, Maria Augusta Neves de Miranda, Marinete de Araújo Neves, Mário César Viana de Melo, Mário Correia da Silva, Mário Rodrigues Calheiros, Miguel Bertoldo da Silva, Ogelson  Acioly Gama, Pedro Epifânio dos Santos, Petrúcio Lages, Renalvo Siqueira, Roland Bittar Benamor, Rholine Sonde Cavalcanti Silva, Rubens Colaço, Teófilo Alves Lins, Waldomiro Pedro da Silva e Walter Pedrosa.[1]

Os últimos presos, soltos em fevereiro de 1965, oito meses depois do golpe, foram: o jornalista e secretário-geral do PCB Jayme Amorim de Miranda, o líder sindical bancário Roland Bittar Benamor, o advogado José Moura Rocha, o historiador e dirigente estadual do PCB Dirceu Accioly Lindoso, o líder sindical e dirigente comunista Rubens Colaço Rodrigues, o funcionário público José Alípio Vieira Pinto e o trabalhador têxtil João Moura (Cotó).

Dos primeiros registros de tortura em Alagoas, entre os presos políticos, o mais conhecido é o do líder sindical Rubens Colaço, torturado fisicamente pela equipe do delegado da Polinter Rubens Quintella. Colaço teve as unhas dos pés e das mãos arrancadas por alicates, foi submetido a sessões de afogamentos e à simulação de fuzilamento.  

Os golpistas ocuparam as ruas centrais de Maceió. As manifestações de apoio ao golpe haviam acontecido no dia 29 de março, sob a liderança da Igreja Católica, à frente o arcebispo de Maceió, Dom Adelmo Machado. Engrossavam a passeata senhoras católicas e representações da elite política e econômica de Alagoas. Ao consolidar o golpe, sem que houvesse nenhuma reação, as mesmas forças sociais e econômicas  voltaram às ruas, com entusiasmo ainda maior, como publica o jornal “Gazeta de Alagoas” na edição do dia 3 de abril, com a manchete de primeira página: “Maceioense festejou a vitória da Democracia”.

O arcebispo metropolitano Dom Adelmo Machado celebrou uma missa em ação de graças após a passeata que contou com o apoio das entidades representativas da indústria e do comércio. Tais entidades eram: o Movimento Democrático Feminino, colégios católicos, Conservatório Brasileiro de Música (secção Alagoas), Patrulha Nacional Cristã, Associação Comercial, Federação das Indústrias e Clube dos Lojistas.

Prisões no pós-64 aconteceram em 1968 na cidade de Água Branca, no povoado de Pariconha (hoje município). Um grupo de militantes da Ação Popular (AP) foi preso quando ainda se achava no processo de estruturação para a formação de quadros destinados à guerrilha rural.

Estavam entre os presos o dirigente nacional da AP e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes, Gilberto Franco Teixeira, ex-dirigente da UNE-Goiás, Maria Auxiliadora Arantes, Rosa Teixeira e três crianças, filhos dos dois casais. Também foram presos os camponeses José Correia, Josué Correia, José Gomes Novaes e José Quintino.

Em Maceió foi presa a assistente social Maria Lúcia Ferreira, levada para o presídio feminino na cidade de Pilar (AL), onde ficou alguns meses. Ao ser solta, passou a viver na clandestinidade em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e só reapareceu em Alagoas após a anistia, em 1979.

O estudante de engenharia e professor Ronaldo Lessa foi preso em dois momentos, em 1969 e em 1971. Foi processado e absolvido na 7ª auditoria militar em Recife. O presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFAL, Jailson Boia Rocha, estudante de engenharia, havia sido preso a primeira vez em 1964; em 1970 é preso pela segunda vez, afastado do DCE, enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) e condenado a seis meses de reclusão, pena cumprida na Penitenciária São Leonardo, em Maceió.

 Os militantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR), estudantes, profissionais liberais, parentes e amigos foram presos pelo Exército em 1973, em Maceió. Foram eles: os irmãos Denis e Breno Jatobá Agra, os irmãos Jeferson e Fernando Barros Costa, Denisson Cerqueira Menezes, Norton de Morais Sarmento, Flávio Lima e Silva, Hélia Mendes, Luiz Barros Nogueira, Maria Helena da Silva, José Mário Cavalcante e Vera Costa.

As pesquisas a serem realizadas na imprensa alagoana, na 7ª Auditoria Militar e no setor de cartório da Polícia Federal, revelarão o número exato e as circunstâncias em que foram presos durante a ditadura civil-militar. 

Fontes:

Majella, Geraldo de. Rubens Colaço: Paixão e vida – A trajetória de um líder sindical. Recife, Edições Bagaço, 2010.

Ticianeli, Edberto. Especial para o “Repórter Alagoas”, 31 de março de 1964.

Silva, Amaro Hélio Leite da. Serra dos Perigosos – Guerrilha e índio no sertão de Alagoas. Maceió, Edufal, 2007.

Oliveira, José Alberto Saldanha de. A Mitologia Estudantil, Uma Abordagem sobre o Movimento Estudantil Alagoano. Maceió, Secretaria de Comunicação Social do Governo de Alagoas/Sergasa, 1994.

 

(*) Historiador



[1] Ticianeli, Edberto. Especial para o “Repórter Alagoas”, 31 de março de 1964.
 

sábado, 19 de abril de 2014

50 anos do golpe militar (VI)


 
Os advogados (sentados) José Moura Rocha e Antonio Aleixo
 

(*) Geraldo de Majella

            O papel dos advogados na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) deve ser ressaltado, pois esses profissionais, de um modo geral, portaram-se com coragem, compromissados com o Estado de Direito; além disso, demonstraram bravura no enfrentamento à tortura, às mortes e aos desaparecimentos de centenas de presos políticos.

            O acompanhamento pelos advogados dos processos e dos presos em audiências, desde os primeiros dias do mês de abril de 1964, enfrentou obstáculos colocados pelos golpistas. O impedimento do exercício da profissão chegou ao extremo com ameaças explícitas ou veladas, prisões e seqüestro, tortura e assassinatos de advogados.

            Passados 50 anos do golpe civil-militar, é importante deixar registrado os nomes dos advogados que correram todos os riscos − juntamente com os seus clientes −, para que as futuras gerações tomem conhecimento daqueles que lutaram pelo Estado de Direito e defenderam com dignidade os seus clientes.

            Ainda não se sabe o número exato de presos políticos em  Alagoas de 1964 a 1985, mas dos nomes dos advogados é possível lembrar e deixar registrado.   

O presidente da OAB/AL, José Verres Domingues, no período mais duro do regime militar deslocou a OAB da posição de apoio à ditadura e se posicionou em defesa dos presos políticos, correndo todos os riscos. A OAB/AL não havia esboçado qualquer defesa ou solidariedade aos advogados presos, a saber: José Moura Rocha, Jayme Miranda e Sebastião Barbosa de Araújo.

O advogado José de Oliveira Costa, desde o primeiro instante, atuou na defesa de presos em Alagoas. José Moura Rocha, advogado do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT),  foi preso nas primeiras horas do dia 1º de abril, e contou com assistência de José Costa, dezenas de presos contaram com o trabalho profissional em Maceió e em Recife.

Luiz Gonzaga Mendes de Barros atuou em Maceió e na 7º auditoria militar da 4ª Região em Recife, onde defendeu o líder comunista Rubens Colaço Rodrigues, o engenheiro Valter Pedrosa e o estudante Ronaldo Lessa, entre outros.

            A defesa dos estudantes e irmãos Fernando e Jeferson Costa, dos camponeses de Pariconha e da assistente social Maria Lúcia de Souza foi feita por Benjamim das Neves, Antonio Aleixo Paes de Albuquerque, José Fernando Tourinho Souza e Maria Lígia Jablonka Jannuzi.  

            Mércia Albuquerque Ferreira, pernambucana, de família alagoana de São José da Lage, onde passou a infância e adolescência, exerceu a advocacia em Recife antes do golpe, mas a partir do dia 2 de abril mergulhou em definitivo na defensa de presos políticos. De início, foi o líder comunista Gregório Bezerra, quando se deparou com a cena dantesca em que o tenente-coronel Darcy Viloque Viana o arrasta amarrado, com uma corda pelo pescoço, e o puxa com um carro do exército pelas ruas do bairro de Casa Forte. Em decorrência de sua atividade profissional foi presa 12 vezes. Esses nomes não podemos esquecer.

(*) Historiador

quinta-feira, 17 de abril de 2014

50 anos do golpe militar (V)


 
O senador Paulo Brossard, Moura Rocha e José Costa, em 1978.


 
José Costa candidatoi a governador de Alagoas em 1982, pelo PMDB.

 

(*) Geraldo de Majella

 

O golpe civil-militar de 1º de abril foi a porta de entrada para os vinte e um anos de ditadura que o Brasil viveu. Os primeiros atos de toda ditadura são atos de violência e de supressão das liberdades. A ditadura brasileira não seria diferente; em Maceió, as prisões começaram ainda na madrugada do dia 1º de abril. Ao amanhecer do dia, a polícia foi até a sede do semanário comunista A Voz do Povo, na rua do Comércio, invadindo, depredando e sequestrando os bens e documentos.

A sanha violenta continua, e no dia 3 de abril o Comandante da guarnição federal, o 20º Batalhão de Caçadores (20 BC), envia ao presidente da Câmara Municipal um ofício exigindo a cassação dos vereadores Nilson Miranda, Jorge Lamenha (Marreco) e Claudionor Sampaio. O sinal de domínio do Parlamento é dado através de um ofício, ao exigir a cassação sumária de mandatos parlamentares conquistados através do voto popular.

O presidente da República deposto e a caminho do exílio, milhares de presos políticos confinados em cadeias em todas as unidades de federação. Os militares tomam o poder pela força, e uma sucessão de Atos Institucionais (Ais) foi editada, todos com a marca expressa de violência, cassando mandatos parlamentares e executivos (governadores, prefeitos e o presidente João Goulart), extinguindo os partidos políticos e impondo a censura à imprensa.

Em Alagoas, após as cassações dos vereadores de Maceió e de algumas cidades do interior, é chegada a vez dos deputados estaduais Cláudio Albuquerque, Claudenor Albuquerque, Sebastião Barbosa de Araújo, Pedro Temóteo, e dos suplentes Jayme Miranda e Cyro Casado Rocha. 

O prefeito Sandoval Caju foi destituído do cargo e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, assim como os demais cassados. Os deputados federais Abrahão Fidelis de Moura, Aloísio Nonô e o general Henrique Cordeiro Oest, suplente no exercício do mandato, foram cassados ainda no mês de abril.

O segundo momento de cassações se deu após as eleições de 1965. O governador eleito, Sebastião Marinho Muniz Falcão, foi impedido de assumir o cargo por artifícios casuísticos. Assume como interventor o general João José Batista Tubino, de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 1966.

O estudante de medicina Moacir Andrade, representando a cidade de Penedo, tido como uma promessa política, eleito deputado estadual em 1965, é cassado. O conhecido coronel e chefe político de Pão de Açúcar Elísio Maia, Luiz Coutinho e Roberto Mendes tiveram os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por dez anos.   

O Parlamento foi durante os 21 anos de ditadura uma trincheira importante de luta legal. As perdas dos mandatos nos primeiros anos de implantação da ditadura e os bons mandatos que foram conquistados não podem ser esquecidos.

A ação parlamentar de Rubens Canuto, deputado estadual prematuramente morto, é merecedora de registro. Rubens Canuto se comprometeu com a articulação do partido de oposição possível, o MDB, ainda na década de 1960, no pós-golpe. O advogado de presos políticos, José Costa, o jornalista Mendonça Neto, o estudante  Renan Calheiros, os irmãos Djalma Falcão, Pedro Camucé Falcão e Alcides Falcão, herdeiros do legado político do ex-governador Muniz Falcão, todos estes fizeram a oposição possível pela legenda do MDB, e depois, do PMDB.

Os candidatos ao Senado Mendes de Barros e Aurélio Viana, nas eleições de 1970, enfrentam as maiores máquinas eleitorais: Arnon de Mello e Luiz Cavalcante, dois ex-governadores e homens da confiança dos militares e da elite. Os oposicionistas perdem as eleições, mas cumprem um papel importante ao ajudar na estruturação do MDB estadual. 

Em 1974 o vereador por Maceió, Pedro Marinho Muniz Falcão (Camucé), é destacado pelo MDB para concorrer à única vaga para senador contra Teotônio Vilela (Arena), recebendo em Maceió, o maior colégio eleitoral de Alagoas, uma votação extraordinária. Perde a eleição, mas faz com que a oposição se consolide na capital e em algumas cidades do interior. 

Os mandatos conquistados nas eleições de 1974 e 1978 fizeram do MDB, depois PMDB, a organização social mais importante na luta de resistência à ditadura militar em Alagoas. Os deputados José Costa (federal) e Mendonça Meto (estadual) emergiram das urnas em 1974. Em 1978, a ditadura usou de mais um artifício casuístico, a eleição indireta de um terço dos senadores, instituindo o senador biônico. Arnon de Mello recebeu o mandato da Assembleia Legislativa, dócil e castrada nas suas prerrogativas.

O MDB obteve uma votação consagradora nas eleições para o Senado com o nome do advogado e ex-preso político José Moura Rocha. A legislação casuística, criada para tentar manter a maioria parlamentar no Congresso Nacional, reelegeu o general Luiz Cavalcante ao Senado, derrotando Moura Rocha. A legislação eleitoral dificulta a eleição da oposição, o instituto da sublegenda e a proibição dos candidatos se apresentar nos programas de televisão e rádio durante a campanha eleitoral foi mais um artifício restritivo para a oposição a ditadura.

O advogado e deputado federal José Costa é reeleito, Mendonça Neto é eleito deputado federal e um jovem estudante de direito, presidente do diretório Acadêmico da Área III da UFAL, Renan Calheiros, elege-se deputado estadual, passando a representar na Assembleia Legislativa as lutas estudantis e os alagoanos que lutavam contra a ditadura militar.

As eleições de 1982 devolveram à Assembleia Legislativa a condição de Parlamento com representação dos segmentos sociais que resistiam à ditadura. Dos deputados eleitos pela oposição (PMDB), vários deles tinham compromissos com as lutas democráticas: Agripino Alexandre, Ismael Pereira, Ronaldo Lessa (ex-preso político), Eduardo Bomfim, Selma Bandeira (ex-presa política), Mendonça Neto (que desistiu de ser deputado federal para se candidatar a deputado estadual) e Moacir Andrade (que recuperara o mandato quase duas décadas depois da cassação do seu primeiro mandato, em 1966).

O senador Teotônio Vilela é a personalidade em nível federal que mais se aproxima dos que lutavam pela redemocratização do país. A voz do senador alagoano tem destaque no Congresso Nacional e nas ruas, praças e universidades pelo país afora. Desde 1975 o Menestrel da Alagoas passou mais acentuadamente a discordar da política econômica da ditadura militar.

A defesa do Programa Nacional do Álcool, da matriz energética nacional e renovável, e principalmente da redemocratização do Brasil, é encampada por Teotônio. Mas é no final do governo Geisel que a proposta de abertura política toma dimensão e significado. O senador Teotônio Vilela converte-se no defensor da abertura e da anistia para os presos, exilados, banidos e perseguidos políticos.

O senador procura os mais autênticos deputados da oposição para levar adiante a campanha pela anistia; passa a viajar pelo país, visitando centenas de presos políticos nos presídios, e a partir desse momento a defesa da anistia ganha as ruas do Brasil. Em 1979, no dia 24 de agosto, o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia. Não é a proposta de Teotônio Vilela e da oposição, mas é a proposta possível naquele momento da vida nacional.

O Parlamento, com todas as limitações impostas pela ditadura civil-militar, tem em Alagoas, e em todos os estados, vozes altivas combatendo os ditadores e seus aliados civis. Esses não podem ser esquecidos, nunca!

 

(*) Historiador